O que é impugnação de Multa Sanitária (SEMURB — Campinas)
Quando um estabelecimento recebe auto de infração ou notificação da Vigilância Sanitária, cabe defesa administrativa dentro do prazo indicado no próprio documento. A impugnação é o recurso que contesta a autuação — por erro de enquadramento, por a irregularidade já ter sido sanada, ou por vício no processo fiscalizatório. Não recorrer no prazo transforma a multa em dívida definitiva, com risco de inscrição em dívida ativa.
Para o parceiro que administra carteira de estabelecimentos, lidar com autuação é raro, mas o prazo de defesa é curto e a fundamentação precisa ser tecnicamente correta — não basta uma carta genérica. Sem apoio especializado, o risco é perder o prazo ou apresentar defesa fraca.
A Alfa Polo assume essa defesa do briefing ao protocolo: analisa o auto de infração, monta a fundamentação técnica e jurídica cabível e protocola a impugnação dentro do prazo — com atendimento direto e transparente, em nome da Alfa Polo.
A Alfa Polo executa este e outros serviços de vigilância sanitária (visa/anvisa), como manual de boas práticas para cozinha industrial e licenciamento sanitário para hospitais gerais e especializados — para o seu caso pontual ou, se você é empresa parceira, para a sua carteira inteira de clientes.
Quando contratar (ou terceirizar) este serviço
- Um cliente da sua carteira recebeu auto de infração sanitário e o prazo de defesa está correndo
- Sua equipe não tem especialista para avaliar se a autuação tem vício de enquadramento ou de processo
- Você administra vários estabelecimentos e precisa de um processo padrão para lidar com autuações
- O cliente já regularizou a irregularidade apontada, mas a multa continua no processo
- Você quer encaminhar as defesas administrativas sanitárias da sua carteira para uma equipe especializada
- A autuação envolve valor relevante e o cliente pediu análise antes de pagar
O que entregamos
- Análise do auto de infração e da fundamentação legal utilizada pelo fiscal
- Verificação de vícios formais ou de enquadramento no processo fiscalizatório
- Levantamento de provas de regularização, quando a irregularidade já foi sanada
- Elaboração da peça de impugnação com fundamentação técnica
- Protocolo do recurso no órgão competente dentro do prazo, com comprovante
- Dossiê final organizado para o parceiro repassar ao cliente
Como funciona, passo a passo
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1
Briefing
Você envia o auto de infração e o prazo de defesa. Confirmamos a viabilidade do recurso e o preço.
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2
Análise técnica
Avaliamos o enquadramento, o processo fiscalizatório e as provas disponíveis para fundamentar a defesa.
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3
Elaboração da defesa
Redigimos a peça de impugnação com a fundamentação técnica cabível ao caso.
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4
Protocolo
Protocolamos o recurso dentro do prazo e entregamos comprovante e dossiê para a sua empresa.