O que é convênio de Vagas 500m — Campinas (LC 559/2025)
A Lei Complementar nº 559/2025, do Município de Campinas, permite que empreendimentos com déficit de vagas de estacionamento supram a exigência por meio de convênio com vagas de terceiros localizadas dentro de um raio de 500 metros. É uma alternativa à ampliação física do projeto quando o terreno não comporta o número de vagas exigido pela legislação de uso e ocupação do solo, evitando redesenho do projeto ou perda de área construída.
Para a empresa parceira — a incorporadora com projeto já aprovado no papel mas com déficit de vagas, o escritório de arquitetura que precisa viabilizar um empreendimento em terreno apertado —, estruturar esse convênio exige levantamento de vagas disponíveis na vizinhança, minuta contratual entre as partes e protocolo técnico junto à Prefeitura, dentro dos critérios da lei municipal.
A Alfa Polo faz o levantamento das vagas na região, monta a minuta do convênio e a documentação técnica, e protocola o processo junto à Prefeitura de Campinas — do levantamento ao protocolo, com atendimento direto e transparente, em nome da Alfa Polo, e confidencialidade sobre o empreendimento.
Este serviço faz parte da área de gestão e consultoria técnica da Alfa Polo e costuma ser contratado junto com plano de manutenção predial (nbr 5674) e troca de padrão de água no dae — concentrar tudo num único fornecedor reduz prazo, custo e retrabalho.
Quando contratar (ou terceirizar) este serviço
- Seu projeto em Campinas tem déficit de vagas e o terreno não comporta ampliação
- Você quer viabilizar o empreendimento sem redesenhar o projeto já aprovado
- Sua equipe não tem levantamento de vagas disponíveis na vizinhança do empreendimento
- Falta expertise específica na LC 559/2025 e nos critérios municipais de convênio
- Você atende vários empreendimentos em Campinas com esse mesmo tipo de pendência
- O prazo para viabilizar o alvará está apertado e o déficit de vagas é o gargalo
O que entregamos
- Levantamento das vagas disponíveis dentro do raio de 500 metros do empreendimento
- Verificação do enquadramento do projeto nos critérios da LC 559/2025
- Minuta do convênio de vagas entre as partes envolvidas
- Memorial técnico justificando o suprimento do déficit
- Reunião da documentação complementar exigida pela Prefeitura
- Protocolo do processo junto à Prefeitura de Campinas com comprovante
- Dossiê final organizado para o parceiro
Como funciona, passo a passo
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1
Briefing
Você envia os dados do projeto e o déficit de vagas apurado; definimos escopo, prazo e preço.
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2
Levantamento
Identificamos vagas disponíveis dentro do raio de 500 metros e verificamos o enquadramento legal.
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3
Minuta e documentação
Elaboramos a minuta do convênio e o memorial técnico exigido pela Prefeitura.
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4
Protocolo
Protocolamos o processo na Prefeitura de Campinas e entregamos comprovante e dossiê ao parceiro.