O que é EIV — Estudo de Impacto de Vizinhança
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é o instrumento urbanístico que avalia os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade sobre a qualidade de vida da vizinhança e da infraestrutura urbana — adensamento, tráfego, ventilação, iluminação, paisagem, uso do solo e equipamentos públicos. O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que cada município defina, em lei própria, os empreendimentos sujeitos a EIV como condição para o licenciamento. Sem o estudo aprovado, a prefeitura não emite alvará de construção ou de funcionamento, e o empreendimento fica parado.
Para escritórios de arquitetura, incorporadoras e construtoras, o desafio raramente é jurídico: é técnico e multidisciplinar. O EIV exige leitura cruzada da legislação urbanística municipal, levantamento de dados de entorno, projeções de impacto e, em muitos municípios, participação em audiência pública — competências que nem toda equipe de projeto tem internamente, e que consomem tempo de um time já dedicado ao projeto principal.
A Alfa Polo assume esse estudo do briefing ao protocolo: interpretamos a legislação municipal aplicável, levantamos os dados de entorno, elaboramos o EIV completo com as medidas mitigadoras cabíveis e protocolamos na prefeitura, com atendimento direto e transparente, em nome da Alfa Polo — enquanto a sua equipe segue focada no projeto principal.
Como parte de gestão e consultoria técnica, este trabalho pode ser combinado com auditoria de conformidade legal e consultoria para licitações e concessões: a mesma equipe técnica executa tudo, com um ponto de contato e um cronograma único.
Quando contratar (ou terceirizar) este serviço
- Seu escritório tem um empreendimento sujeito a EIV e a equipe de projeto não domina a legislação urbanística do município
- Você vende o projeto arquitetônico ou o licenciamento completo e o EIV é etapa que trava o cronograma
- Sua incorporadora tem lançamentos em municípios diferentes, cada um com regra própria de EIV
- O empreendimento está em fase de aprovação e a prefeitura já sinalizou exigência de estudo de vizinhança
- Você quer encaminhar o EIV dos seus projetos para uma equipe especializada, sem montar equipe de urbanismo interna
- Há necessidade de participação em audiência pública e sua equipe não tem histórico nesse tipo de processo
O que entregamos
- Levantamento da legislação urbanística municipal aplicável ao empreendimento
- Diagnóstico do entorno: uso do solo, infraestrutura, mobilidade e equipamentos públicos
- Estudo de Impacto de Vizinhança completo, com identificação dos impactos e medidas mitigadoras
- ART/RRT do responsável técnico pelo estudo
- Apoio na preparação para eventual audiência pública, quando exigida pelo município
- Protocolo do EIV na prefeitura com comprovante
- Dossiê técnico organizado para o parceiro repassar ao cliente
Como funciona, passo a passo
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1
Briefing
Você envia os dados do empreendimento e o município de referência. Devolvemos escopo, prazo e preço.
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2
Diagnóstico
Levantamos a legislação municipal aplicável e os dados do entorno — uso do solo, infraestrutura e mobilidade.
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3
Elaboração do estudo
Redigimos o EIV com os impactos identificados e as medidas mitigadoras, com ART recolhida.
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4
Protocolo
Protocolamos o estudo na prefeitura e entregamos comprovante e dossiê completo para a sua empresa.