O que é recurso Administrativo
Um recurso administrativo é a contestação formal de uma decisão de órgão público, dentro do prazo legal definido para cada caso. Perder esse prazo torna a decisão definitiva — seja um indeferimento de processo, uma multa ou um embargo — sem outra via de contestação na esfera administrativa.
Boa parte das decisões desfavoráveis tem base técnica: um laudo que o órgão considerou insuficiente, uma medição contestável, uma interpretação de projeto. Um recurso que se apoia só em argumento jurídico, sem reforço técnico, tende a ser mais fraco nesses casos.
A Alfa Polo analisa a decisão recorrida, faz o levantamento ou a vistoria complementar necessária e elabora a fundamentação técnica do recurso, protocolando dentro do prazo. Atuamos em conjunto com o escritório de advocacia do parceiro, quando houver, ou diretamente com a equipe responsável pelo processo.
Como parte de gestão e consultoria técnica, este trabalho pode ser combinado com gerenciamento de condicionantes ambientais (lp, li, lo) e consultoria regulatória para empresas: a mesma equipe técnica executa tudo, com um ponto de contato e um cronograma único.
Quando contratar (ou terceirizar) este serviço
- Seu cliente recebeu indeferimento, multa ou embargo e o prazo de recurso está correndo
- A decisão do órgão tem base técnica que precisa ser contestada com laudo ou nova vistoria
- Seu escritório de advocacia precisa de suporte técnico especializado para fundamentar o recurso
- O volume de recursos administrativos na sua carteira cresceu
- O recurso exige levantamento em campo que sua equipe não tem estrutura para fazer
- Você já tentou recorrer sem reforço técnico e o recurso foi indeferido
O que entregamos
- Análise técnica da decisão recorrida
- Levantamento ou vistoria complementar quando necessário
- Elaboração da fundamentação técnica do recurso
- ART ou RRT do responsável técnico quando aplicável
- Revisão de conformidade com os requisitos formais do órgão
- Protocolo do recurso no órgão com comprovante
- Dossiê do processo recursal para o parceiro
Como funciona, passo a passo
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1
Briefing
Você nos envia a decisão recebida e o histórico do processo original.
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2
Análise técnica
Avaliamos os fundamentos da decisão e identificamos os pontos técnicos contestáveis.
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3
Elaboração do recurso
Produzimos a fundamentação técnica, com vistoria complementar e ART/RRT quando necessário.
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4
Protocolo
Protocolamos o recurso no órgão dentro do prazo e entregamos comprovante e dossiê.