O que é defesa Administrativa Sanitária (Auto de Infração)
Auto de infração sanitário é o instrumento pelo qual a Vigilância Sanitária formaliza uma irregularidade encontrada em fiscalização — de documentação vencida a condições estruturais inadequadas. A partir da lavratura, o estabelecimento tem prazo legal curto para apresentar defesa administrativa; não apresentar, ou apresentar de forma tecnicamente frágil, normalmente resulta em multa confirmada e agrava o histórico do estabelecimento perante o órgão.
Para o escritório de advocacia ou a consultoria que representa o cliente autuado, o desafio é reunir em pouco tempo o embasamento técnico-sanitário que sustente a defesa — muitas vezes o advogado domina a tese jurídica, mas não tem no time um técnico que avalie se a irregularidade apontada procede e como saná-la ou refutá-la tecnicamente.
A Alfa Polo entra como suporte técnico: analisamos o auto de infração, avaliamos a situação do estabelecimento, elaboramos o laudo ou parecer técnico que fundamenta a defesa e protocolamos a peça dentro do prazo — com atendimento direto e transparente, em nome da Alfa Polo.
Como parte de vigilância sanitária (visa/anvisa), este trabalho pode ser combinado com produtos químicos controlados e talonário especial de notificação de receita: a mesma equipe técnica executa tudo, com um ponto de contato e um cronograma único.
Quando contratar (ou terceirizar) este serviço
- Seu escritório recebeu um auto de infração sanitário e precisa de embasamento técnico para a defesa
- O prazo de apresentação é curto e sua equipe não tem técnico disponível de imediato
- Você atende clientes autuados com frequência e quer um parceiro técnico fixo para esses casos
- A irregularidade apontada é de natureza estrutural ou documental e exige avaliação em campo
- Você quer encaminhar a parte técnica da defesa sanitária para uma equipe especializada, sem contratar engenheiro ou arquiteto próprio
- O cliente final já tem histórico de autuações e precisa regularizar a situação de forma definitiva
O que entregamos
- Análise do auto de infração e da motivação apontada pelo fiscal
- Vistoria técnica no estabelecimento quando a irregularidade for estrutural ou de layout
- Laudo ou parecer técnico fundamentando a defesa
- Levantamento documental de suporte (licenças, ARTs, comprovantes anteriores)
- Redação da peça de defesa administrativa dentro do prazo legal
- Protocolo da defesa no órgão com comprovante
- Dossiê completo do caso para o parceiro acompanhar o processo
Como funciona, passo a passo
-
1
Briefing
Você nos envia o auto de infração e o prazo de defesa. Avaliamos a viabilidade técnica e o escopo necessário.
-
2
Análise técnica
Avaliamos a irregularidade apontada, com vistoria quando necessário, e reunimos os elementos de suporte.
-
3
Elaboração da peça
Redigimos o laudo ou parecer técnico e organizamos a documentação que embasa a defesa administrativa.
-
4
Protocolo
Protocolamos a defesa dentro do prazo legal e entregamos comprovante e dossiê ao parceiro.