O que é recurso Administrativo Sanitário
O recurso administrativo sanitário é a segunda oportunidade do estabelecimento de reverter uma multa ou uma penalidade confirmada em primeira instância pela Vigilância Sanitária. Diferente da defesa inicial, o recurso exige argumentação mais robusta — geralmente é preciso apontar vício no processo, reavaliar tecnicamente a irregularidade original ou demonstrar que a situação já foi sanada, com prova documental ou nova vistoria.
Para o escritório de advocacia ou a consultoria regulatória que conduz o caso, a dificuldade recorrente é a mesma da defesa em primeira instância, agravada pelo tempo já perdido: falta o técnico que avalie se ainda há tese sanitária defensável e monte o laudo que sustenta o recurso dentro do prazo remanescente.
A Alfa Polo reavalia o caso, monta a fundamentação técnica do recurso — com nova vistoria quando fizer diferença no mérito — e protocola a peça na instância recursal, com atendimento direto e transparente, em nome da Alfa Polo, e confidencialidade sobre os dados do cliente perante terceiros.
A Alfa Polo executa este e outros serviços de vigilância sanitária (visa/anvisa), como licenciamento sanitário para centros cirúrgicos e hospitais-dia e manual de boas práticas para clínica médica — para o seu caso pontual ou, se você é empresa parceira, para a sua carteira inteira de clientes.
Quando contratar (ou terceirizar) este serviço
- A defesa administrativa do seu cliente foi indeferida e o prazo de recurso está correndo
- Você precisa de um laudo técnico atualizado para sustentar que a irregularidade já foi corrigida
- Sua equipe jurídica não tem apoio técnico para reavaliar o mérito sanitário do caso
- O cliente já pagou a primeira autuação e não quer repetir o erro, mas discorda do valor da nova multa
- Você atua com recursos administrativos com frequência e quer um parceiro técnico permanente
- O caso envolve mais de um estabelecimento com a mesma irregularidade apontada pelo órgão
O que entregamos
- Análise da decisão de primeira instância e dos fundamentos usados pelo órgão
- Nova vistoria técnica quando houver mudança na situação do estabelecimento
- Laudo técnico atualizado sustentando a tese do recurso
- Levantamento de jurisprudência administrativa e precedentes técnicos do órgão, quando disponível
- Redação dos fundamentos técnicos do recurso administrativo
- Protocolo do recurso na instância competente com comprovante
- Dossiê completo do processo para o parceiro e para o cliente final
Como funciona, passo a passo
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1
Briefing
Você envia a decisão indeferida e o prazo de recurso. Avaliamos se há tese técnica viável para sustentar.
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2
Reavaliação técnica
Analisamos o mérito da autuação e, se necessário, fazemos nova vistoria para atualizar a situação do estabelecimento.
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3
Fundamentação
Elaboramos o laudo e os fundamentos técnicos que embasam o recurso administrativo dentro do prazo.
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4
Protocolo
Protocolamos o recurso na instância competente e entregamos comprovante e dossiê ao parceiro.