O que é enquadramento de Risco CGSIM
O CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) define, por atividade e porte, se o licenciamento pode ser simplificado — dispensando vistoria prévia, com alvará emitido mediante declaração — ou se exige rito completo, com vistoria e documentação técnica antes da liberação. Um enquadramento errado atrasa a abertura ou expõe o negócio a autuação.
Para o parceiro — contador, despachante, escritório de abertura de empresas —, o CNAE informado no cadastro nem sempre corresponde de forma automática ao grau de risco correto no sistema municipal, e cada prefeitura pode ter particularidades na aplicação da tabela. Definir o enquadramento sem esse conhecimento gera retrabalho e risco de indeferimento.
A Alfa Polo analisa a atividade, cruza com a tabela de risco vigente no município e define o enquadramento correto antes de protocolar. Isso evita que um processo simples siga pelo rito mais lento, ou que um processo de risco alto seja indeferido por ter sido enquadrado como simplificado.
Este serviço faz parte da área de alvarás e licenças municipais da Alfa Polo e costuma ser contratado junto com licenciamento empresarial em barueri — alvará, sanitário, bombeiros e ambiental e estudo de viabilidade técnica imobiliária — concentrar tudo num único fornecedor reduz prazo, custo e retrabalho.
Quando contratar (ou terceirizar) este serviço
- Você abre empresas em municípios diferentes e não tem certeza do enquadramento de risco correto em cada um
- Um alvará simplificado que você solicitou foi indeferido por enquadramento incorreto de atividade
- Sua equipe não acompanha as atualizações da tabela de risco CGSIM por CNAE
- Você quer garantir que o cliente use o rito mais rápido disponível para a atividade dele
- Tem um lote de aberturas de empresa e precisa padronizar o enquadramento antes de protocolar
- A demanda é em município com tabela de risco própria, diferente do padrão nacional
O que entregamos
- Análise do CNAE e da atividade declarada frente à tabela de risco vigente
- Definição do enquadramento (baixo, médio ou alto risco) e do rito aplicável
- Identificação de exigências específicas do município para o enquadramento definido
- Parecer técnico com a justificativa do enquadramento adotado
- Montagem da documentação compatível com o rito definido
- Protocolo do pedido de alvará no rito correto com comprovante
- Dossiê final organizado e entregue ao cliente
Como funciona, passo a passo
-
1
Briefing
Você envia o CNAE e os dados da atividade. Devolvemos uma pré-análise do enquadramento e o preço.
-
2
Análise técnica
Cruzamos a atividade com a tabela de risco vigente no município e confirmamos o rito aplicável.
-
3
Documentação
Montamos a documentação compatível com o rito definido, seja ele simplificado ou completo.
-
4
Protocolo
Protocolamos o pedido no rito correto e entregamos o comprovante e o dossiê completo para a sua empresa.